Estes Termos de Compra regem a aquisição de planos e serviços oferecidos pela XScan. Leia com atenção antes de efetuar qualquer transação. Ao contratar um plano, você declara ter lido, entendido e concordado com estes Termos.
1. Planos Disponíveis
Plano Semanal: acesso aos serviços por 7 (sete) dias corridos a contar da confirmação do pagamento;
Plano Mensal: acesso aos serviços por 30 (trinta) dias corridos a contar da confirmação do pagamento, com renovação automática quando contratada a cobrança recorrente;
Plano Lifetime: acesso vitalício ao serviço conforme especificado na oferta; sujeito às limitações descritas nestes Termos.
2. Preços, Impostos e Forma de Pagamento
Os preços dos planos estão indicados na plataforma no momento da compra e podem ser alterados a qualquer tempo pela XScan para novas contratações.
Os valores não incluem impostos, tributos ou taxas aplicáveis, os quais serão de responsabilidade do Usuário quando exigíveis por lei.
As transações na plataforma são processadas por gateways de pagamento de terceiros autorizados; a XScan não armazena dados sensíveis de pagamento (nº de cartão, CPF, dados bancários).
O Usuário poderá, alternativamente, optar por efetuar a compra por meio do canal oficial de WhatsApp informado na plataforma (“compra via WhatsApp”). Nessas compras, a ativação do plano depende da confirmação manual do pagamento por nossa equipe.
A XScan informa que a funcionalidade de compra automática pela plataforma será implementada futuramente; até lá, compras eletrônicas poderão ser realizadas via WhatsApp ou pelos meios disponibilizados na plataforma quando ativados.
Ao efetuar a compra, o Usuário autoriza a cobrança no meio de pagamento selecionado e declara que é titular dos dados informados.
3. Renovação e Cancelamento de Assinaturas
Planos com cobrança recorrente (por exemplo, mensal) serão renovados automaticamente ao final do período, salvo cancelamento pelo Usuário antes da data da renovação.
O Usuário pode cancelar a renovação automática a qualquer momento pela área de conta ou via WhatsApp de atendimento. O cancelamento impede renovações futuras, mas não gera reembolso do período já pago, salvo disposição em contrário nestes Termos.
Em caso de falha na cobrança, a XScan poderá suspender o acesso até a regularização do pagamento.
4. Política de Reembolso
O Usuário poderá solicitar reembolso no prazo de até 7 (sete) dias úteis contados da data da compra, mediante contato pelos canais oficiais informados (telefone/WhatsApp) e observadas as regras do meio de pagamento.
Após solicitada a devolução, o processamento será realizado conforme os prazos e procedimentos do gateway ou meio de pagamento utilizado; a XScan não controla os prazos de estorno do operador financeiro.
Exceto nos casos previstos neste item, não serão concedidos reembolsos por período já utilizado do serviço, utilização indevida, violação destes Termos ou por alterações pontuais do serviço devidamente informadas.
Para o Plano Lifetime, aplica-se a mesma regra de solicitação de reembolso em até 7 dias; após esse prazo, devoluções serão avaliadas caso a caso, observada a legislação consumerista aplicável.
5. Faturas, Comprovantes e Nota Fiscal
O Usuário deve manter seus dados de faturamento atualizados. Quando cabível, a XScan emitirá comprovante ou nota fiscal eletrônica conforme legislação vigente.
Eventuais divergências em cobranças deverão ser informadas no prazo máximo de 30 (trinta) dias contados da data da transação, por meio do WhatsApp/telefone oficial.
6. Falhas, Estornos e Chargebacks
Em caso de problemas com a cobrança, o Usuário deve contatar primeiramente a XScan via WhatsApp/telefone para análise e solução. A abertura imediata de chargeback junto à administradora sem comunicação prévia poderá resultar em suspensão ou cancelamento da conta, até resolução do caso.
Se o chargeback for indevido e revertido, o Usuário poderá ter o acesso suspenso, e serão aplicadas eventuais medidas de cobrança e responsabilidade civil cabíveis.
Compras realizadas via WhatsApp poderão depender de comprovação adicional de pagamento e identificação para ativação do serviço; a XScan não é responsável por falhas ou limitações da rede WhatsApp, instituições financeiras ou operadoras de pagamento.
7. Garantia e Limitação de Responsabilidade
Os Serviços são fornecidos “no estado em que se encontram” e a XScan não garante resultados específicos, retorno financeiro ou continuidade de disponibilidade sem interrupções.
Na máxima extensão permitida pela legislação aplicável, a XScan isenta-se de qualquer responsabilidade por danos de qualquer natureza, diretos, indiretos, especiais, incidentais ou consequenciais.
Quando a legislação aplicável não permitir a exclusão total de responsabilidade, a responsabilidade da XScan por danos diretos decorrentes de compras ficará limitada, no máximo, ao valor efetivamente pago pelo Usuário pelo plano ao qual a reclamação se refere (ou, quando aplicável, ao mínimo exigido por lei). Em outras palavras, na hipótese de imposição legal de responsabilidade mínima, o usuário reconhece que o remédio monetário mínimo aplicável será, em regra, o reembolso do valor pago pelo plano.
As limitações acima não excluirão direitos essenciais do consumidor quando estes forem indisponíveis por força de norma de ordem pública; nesses casos, prevalecerão as garantias previstas na legislação consumerista aplicável.
8. Direitos do Consumidor
Este Termo observa a legislação consumerista aplicável. Em caso de consumidor final, eventuais direitos previstos em lei (como o direito de arrependimento previsto no Código de Defesa do Consumidor) serão preservados, sem prejuízo das regras específicas de reembolso acima estipuladas.
9. Fraude, Uso Indevido e Suspensão
Qualquer indício de fraude, uso indevido, tentativa de revenda não autorizada, compartilhamento de credenciais ou violação destes Termos poderá resultar na suspensão ou encerramento da conta, sem prejuízo de medidas legais cabíveis.
A XScan reserva-se o direito de reter, bloquear ou cancelar transações suspeitas e cooperar com autoridades competentes quando necessário.
10. Promoções, Cupons e Ofertas
Promoções e cupons são regidos pelas regras específicas anunciadas no momento da oferta. A XScan pode, a qualquer tempo, encerrar ou alterar promoções, desde que respeitados os direitos já adquiridos pelos Usuários.
Benefícios promocionais não são acumuláveis, salvo indicação contrária na oferta.
11. Atendimento e Suporte
O suporte ao Usuário é prestado exclusivamente pelos canais indicados na plataforma, atualmente via telefone/WhatsApp: +55 44 92004-6172. Não há suporte por e-mail disponível.
Atendimento ao cliente: segunda a sexta-feira, das 09:00 às 18:00 (horário local). Suporte técnico para incidentes críticos poderá ser oferecido fora desse horário apenas pelos canais emergenciais via WhatsApp, conforme disponibilidade.
12. Alterações nos Termos de Compra
A XScan poderá alterar estes Termos de Compra a qualquer momento. As alterações serão publicadas na página e poderão entrar em vigor imediatamente. A continuidade no uso dos serviços após a publicação constituirá aceitação das alterações pelo Usuário.
13. Lei Aplicável e Foro
Estes Termos são regidos pelas leis da República Federativa do Brasil. Fica eleito o foro da comarca da sede da XScan para dirimir quaisquer controvérsias, salvo disposição legal em contrário.
14. Contato
Para dúvidas, solicitações de reembolso, informações fiscais ou outras comunicações relacionadas às compras, entre em contato pelo WhatsApp/telefone oficial: +55 44 92004-6172. Não há atendimento por e-mail.